Fundação Padre Anchieta

Custeada por dotações orçamentárias legalmente estabelecidas e recursos próprios obtidos junto à iniciativa privada, a Fundação Padre Anchieta mantém uma emissora de televisão de sinal aberto, a TV Cultura; uma emissora de TV a cabo por assinatura, a TV Rá-Tim-Bum; e duas emissoras de rádio: a Cultura AM e a Cultura FM.

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No último sábado (11), entrou em vigor a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano, que alterou a legislação vigente até então. Além disso, na segunda-feira (13), o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso algumas mudanças que afetarão pontos relevantes por meio de Medida Provisória (MP). Diante das dúvidas suscitadas por tantas alterações, o programa Ordem do Dia desta semana aborda as principais mudanças da reforma trabalhista. A atração é exibida nesta quinta-feira (16/11), às 23h30, na TV Cultura, com transmissão simultânea pelo YouTube.

Terceirização das atividades fins, regulamentação do home office, trabalho à distância e os acordos entre patrões e empregados, que agora terão força de lei, são algumas das novidades abordadas no programa. Um dos objetivos dessas mudanças é modernizar as regras, reduzir os conflitos judiciais e aumentar a oferta de emprego.

Contudo, embora procure modernizar sua legislação para regular as relações empregatícias, o Brasil ainda se depara com um problema muito sério: casos crescentes de trabalho análogo à escravidão. O programa também debate o tema, que é motivo de tantas críticas ao governo federal, acusado de dificultar uma fiscalização mais detalhada.

No lado oposto da balança estão pessoas que têm a possibilidade de trabalhar em casa, já que o home office foi regulamentado com a reforma. Em reportagem, o quadro Tudo em Ordem expõe o assunto. E no Fique por Dentro, o programa enfoca a “demissão consensual”, possível em um contexto em que patrão e empregado decidem encerrar o contrato amigavelmente.

A Entrevista da Semana traz um bate-papo com o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP, César Augusto de Melo; e o Espaço 10 celebra os 120 anos do artista Di Cavalcanti com uma visita à exposição em sua homenagem na Pinacoteca de São Paulo.

O programa Ordem do Dia é uma parceria entre a TV Cultura e a OAB-SP, e aborda questões do Direito que estão presentes no cotidiano do cidadão brasileiro.